A atividade garimpeira está considerada na Constituição do Brasil desde 2008

A lavra das riquezas minerais em terras indígenas só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei

Somente brasileiros ou empresas de capital nacional poderão realizar pesquisas e a lavra de recursos minerais mediante autorização ou concessão da União

Todos e quaisquer recursos minerais são bens da União, inclusive os que ocorrem na camada inferior do solo

A pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo constituem monopólio da União