O Governo Federal foi provocado a firmar convênio com o município de Vera Cruz, com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água local.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base no Decreto n.º 6.170/2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011 e na Instrução Normativa do STN n.º 1/1997.

A parte convenente do convênio a ser firmado é o município de Vera Cruz.