Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.