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3380588 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: MACAEPREV
Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. Sobre o tema, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
 

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Analista Previdenciário - Direito

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