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2113689 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PEFOCE

Com relação à caducidade da concessão, analise as afirmativas a seguir:

I. A concessionária descumpre cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.

II. A concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

III. A concessionária não cumpre as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente nos casos que se expõe em

 

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Perito Criminal - Ciências Contábeis

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