As licitações, para a execução de obras e para a prestação de serviços, obedecerão à seguinte sequência: I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços. A execução de cada etapa será, obrigatoriamente, precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.