Questão 3450153

3450153 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO

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Disposições Preliminares

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade de medicamentos e transporte público, além de medidas que visam proteger e dar prioridades às pessoas idosas. Esse estatuto também

garante atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados, e prestadores de serviços à população.

garante destinação privilegiada de recursos da rede privada de saúde nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

garante que os órgãos públicos possam exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma quando convocada.

garante que os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, mesmo nos casos que envolvam uma emergência.

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