Questão 2980550

2980550 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PR

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Juiz Substituto
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladamente, mas não cumulativamente, em razão do princípio da subsidiariedade;

a prisão preventiva do acusado poderá ser decretada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa;

a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;

a medida cautelar poderá ser revogada ou substituída de ofício pelo juiz, ou a requerimento das partes, quando se verificar a falta de motivo para que subsista;

a prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

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