Questão 1802880

1802880 Ano: 2002
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Acerca do ECA, julgue o item que se segue.

Um menor, de onze anos de idade, que subtraia coisa alheia móvel sem utilizar-se de violência poderá ser responsabilizado penalmente.

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