Formular as políticas educacionais da educação básica, profissional e superior em Santa Catarina, observadas as normas regulamentares de ensino emanadas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina.

Desenvolver, em articulação com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, a política estadual de educação especial e de atendimento à pessoa com deficiência, condutas típicas e altas habilidades.

Estabelecer diretrizes dos serviços de educação especial para qualificar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos com deficiência, condutas típicas e altas habilidades,
matriculados no ensino regular ou em Centros de Atendimento Educacional Especializados (CAESP).

Definir normas técnicas referentes à acessibilidade física, pedagógica, comunicacional e informacional, assegurando a eliminação de barreiras à escolarização dos alunos da educação especial.