Magna Concursos
418579 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no CPPM.

Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado, por maioria, pela prática de crime militar; contudo, após o julgamento, em face da alteração dos membros do conselho de justiça, Celso informou ao advogado que um dos membros do atual conselho é seu inimigo declarado. Nessa situação, somente haverá nulidade do processo se a maioria, entre os membros do conselho, for constituída com o voto do juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Execução de Mandados

120 Questões