A CTNBio é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que estabelece normas de segurança, mecanismos de fiscalização e certifica as instituições, avaliando o nível de biossegurança correspondente às atividades desenvolvidas.

Às Instituições cabe seguir e fazer cumprir as normas vigentes, mantendo registros de suas ações, adotando medidas adequadas de segurança e promovendo aos usuários os meios necessários para o bom desenvolvimento de suas atividades.

Cada tipo de biotério exige práticas específicas de biossegurança. Os procedimentos devem ser estabelecidos em função do plano de produção de animais, tipos de experimentos a serem realizados, padrão sanitário, genético, nutricional e ambiental.

Existem quatro níveis de biossegurança crescentes em função do grau de contenção e de complexidade do nível de proteção.

Conceitos de Boas Práticas de Laboratório (BPL), Procedimentos Operacionais Padrão (POP), padronização dos animais de laboratório e as Instruções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) devem ser aplicados nos processos de criação, não sendo utilizados nas atividades de experimentação com animais de laboratório.