Trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, para circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.

Trânsito em condições seguras é um direito de todos.

Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito respondem por danos causados ao cidadão em virtude de ação, omissão ou erro.

Através do Código será dada prioridade à segurança, defesa e preservação da vida e do veículo.