Magna Concursos
3951889 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
Provas:
Joana, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca Alfa, no Estado do Espírito Santo, foi informada pelo juízo, junto ao qual atua, que a Comarca seria extinta em 2 (dois) meses, informação que se mostrou verdadeira.
Preocupada com as consequências da extinção da Comarca, que simplesmente suprimiria a funcionalidade do respectivo órgão de execução, Joana consultou a legislação de regência e concluiu corretamente que
 

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