- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Tanto a Lei 8.112/1990 quanto o decreto 1.171/94 preveem princípios éticos e responsabilidades aplicáveis a todo e qualquer servidor público. No que diz respeito à ética e às responsabilidades do servidor público, assinale a assertiva verdadeira.
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