as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada.

nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances – quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; de adjudicação.

os atos praticados no processo licitatório são sigilosos, ressalvadas as hipóteses de informações cuja publicidade seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado, na forma da lei.