Questão 299081

299081 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

Provas:

A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará

na devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.

no não retardamento da propositura da ação penal.

no arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.

na rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.

na remessa dos autos, pelo Juiz, à consideração do Procurador-Geral de Justiça.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

Acesse sua Conta