Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, as quais, exclusivamente, definirão os conteúdos do ensino religioso a serem ministrados em classe.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina extracurricular das escolas públicas de ensino fundamental, oferecida no contraturno, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores, os quais necessariamente precisarão ter formação teológica e serem ordenados no sacerdócio de uma instituição religiosa.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.