A cobertura efetiva do SUS é estendida para todas as pessoas privadas de liberdade, exceto aos condenados por crimes hediondos.

A vulnerabilidade se restringe à categoria econômica, não abarcando organizações políticas de raça, orientação sexual, gênero, etnia.

A equipe do Consultório na Rua é constituída por médico e enfermeiro especialistas para exercer o cuidado integral à pessoa em situação de rua.

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) é uma unidade de abrangência municipal que oferta, obrigatoriamente, abrigo temporário para as pessoas em situação de rua por até três dias.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, cada unidade prisional passará a ser também um ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS).