Questão 300317

300317 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:

São cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.

São próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.

Propiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.

São incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo.

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