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Respondida
1141828
Ano:
2005
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz
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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção Contratual
Contratos de Adesão
De acordo com a Lei nº 8.078/1990, o contrato de adesão se caracteriza como aquele:
A
em que não se admite a cláusula resolutória.
B
cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
C
que contém cláusula estipulando execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.
D
em cujas cláusulas prevalece-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir- lhe produtos ou serviços.
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