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Respondida
1305205
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
EDUCA
Orgão:
Pref. Patos-PB
Provas:
Procurador Municipal
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Lei 7.347/1985: Ação Civil Pública
Têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública: Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Ministério Público.
B
A Defensoria Pública.
C
A associação que, concomitantemente esteja constituída há mais de 2 (dois) anos e que tenham entre seus objetivos institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica e a livre iniciativa.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
E
A autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista.
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