Magna Concursos
3430479 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Pindaí-BA

A alienação de bens municipais em Pindaí (BA), subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, é sempre precedida de avaliação e obedecida as normas previstas na Lei Orgânica do Município de Pindaí. Supondo que o município pretende fazer alienação de um imóvel, localizado no centro da cidade, é CORRETO afirmar que

 

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