As cartas de condução habilitam o seu titular a conduzir veículos de acordo com os averbamentos nelas efetuados, que podem referir-se às categorias AM, A1, A2, A, B1, B, C, C+E, C1, D1+E, D, D1, D+E e D1+E. designação dos veículos, se o reboque tiver peso bruto superior a 750kg, é acrescida a letra E.

No caso de Automóveis Pesados de Passageiros, para o condutor estar habilitado a conduzir veículos a motor concebidos e construídos para o transporte de um número de passageiros superior a oito, excluindo o condutor, e a estes veículos poder ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior a 750kg, é necessário: