1999826
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. São Francisco-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. São Francisco-MG
Provas:
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990. O Art. 1.º dessa Lei dispõe sobre a proteção