Magna Concursos
3336469 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Abreu Lima-PE
De acordo com certa corrente teórica, a Constituição seria uma decisão concreta a respeito do Estado e dos seus contornos essenciais, distinguindo-se das leis constitucionais, normas que não apresentam importância similar, mas que são inseridas na Constituição para que tenham maior estabilidade.
A narrativa acima trata da Constituição em seu sentido
 

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