No artigo 48 da Lei nº 8.666/93, que trata da desclassificação de propostas, menciona-se as circunstâncias em que este fato ocorrerá. Entre elas, temos:
No artigo 48 da Lei nº 8.666/93, que trata da desclassificação de propostas, menciona-se as circunstâncias em que este fato ocorrerá. Entre elas, temos: