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Respondida
2475829
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CETRO
Orgão:
ANVISA
Provas:
Analista Administrativo - Área 1
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
Sobre o Termo de Referência, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Em licitações realizadas na modalidade pregão, é obrigatória a elaboração de termo de referência, que deve dispor sobre as condições gerais de execução do contrato.
B
Termo de Referência é documento prévio ao procedimento licitatório e serve de base para elaboração do edital, a exemplo de projeto básico.
C
O Termo de Referência será elaborado pelo setor requisitante do objeto da licitação, em conjunto com a área de compras, e aprovado por quem autorizou a realização do procedimento licitatório.
D
O Termo de Referência deve conter, entre outros, os seguintes elementos: descrição do objeto do certame, de forma precisa, suficiente e clara; critérios de aceitação do objeto; critérios de avaliação do custo do bem ou serviço pela Administração, considerando os preços praticados no mercado, referências de trabalho e indicações político-partidárias.
E
O Termo de Referência deve conter, entre outros, os seguintes elementos: outro valor estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários, se for o caso; prazo de execução do serviço ou de entrega do objeto; definição dos métodos e estratégia de suprimento; cronograma físico-financeiro, se for o caso; deveres do contratado e do contratante; prazo de garantia, quando for o caso; procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato; sanções por inadimplemento.
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