O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece importantes diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na articulação interfederativa. Este decreto introduz mecanismos para fortalecer a descentralização e a cooperação entre os diferentes entes federativos, visando garantir a integralidade, equidade e eficiência na prestação dos serviços de saúde.

Considerando o Decreto nº 7.508/2011 e os princípios que regem o SUS, o conceito de articulação interfederativa se refere a: