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2734460 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tuparendi-RS
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A Lei Federal nº 8.080/1990 define que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  • No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
  • No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
  • No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Sendo assim, de acordo com as disposições do Art. 16 da referida lei, em regra geral, à direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outras atribuições:

I. Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.

II. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

III. Executar serviços de saneamento básico.

Quais estão corretas?

 

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