As NR A e B serão impressas às expensas do profissional de saúde ou da instituição.

A NR A é válida por 10 dias, a contar da data de emissão, em todo o território Nacional, devendo ser acompanhada de receita médica e justificativa de uso.

Cada prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial poderá conter, no máximo, 5 substâncias constantes da lista C1 ou de medicamentos que as contenham.

Cada prescrição de antirretrovirais poderá conter, no máximo, 3 substâncias da lista C5 ou de medicamentos que as contenham.

Em casos de emergência, poderá ser aviada a receita de medicamentos sujeitos à NR em papel não oficial, contendo obrigatoriamente o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura identificada do prescritor.