Magna Concursos
1685864 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG
Provas:
Josué, prefeito de determinado município, veicula propaganda em emissora de televisão com aparente cunho de promoção pessoal. As despesas da propaganda são pagas através de recursos do município. Alfredo decide, então, propor ação popular em desfavor de Josué e do município, objetivando demonstrar a ilegalidade e lesividade do ato e o consequente ressarcimento dos cofres públicos. Com base das normas que regulamentam a ação popular, assinale a afirmativa correta.
 

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