eivado de legitimidade e impessoalidade, quando ocorrer dentro dos limites legais previstos e quando resultar em economias ao erário público.

eivado de legitimidade e impessoalidade, quando ocorrer dentro dos limites temporais previstos e quando resultar de acordo com o interesse público.

completou o ciclo necessário à sua formação, quando ocorrer dentro dos limites legais previstos e quando estiver disponível para a produção de seus efeitos próprios e economias ao erário público.

completou o ciclo necessário à sua formação, quando estiver adequado às exigências normativas e quando estiver disponível para a produção de seus efeitos próprios.

eivado de legitimidade e transparência, quando ocorrer dentro dos limites temporais previstos e quando resultar de acordo com o interesse público.