3568459
Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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Dentro do contexto brasileiro, no centro de todas as iniciativas relacionadas às questões do direito à educação, das responsabilidades dos órgãos oficiais e de toda a sociedade, foram alcançados avanços significativos com a Constituição Federal de 1988. Um dos marcos legais e históricos do Direito à Educação no Brasil foi o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).
Diante disso, assinale a alternativa que explica quais são os objetivos do Plano Nacional de Educação.