Questão 2980552

2980552 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PR

Provas:

Relativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades no processo penal, é correto afirmar que:

poderá o Ministério Público arguir nulidade para a qual tenha concorrido ou a que haja dado causa;

poderá o ato ser declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa técnica;

serão anulados, no caso de incompetência do juízo, apenas os atos decisórios;

será insanável e absoluta a nulidade por ilegitimidade do representante da parte;

a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele sejam consequência.

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