Questão 3285055

3285055 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A cláusula de reserva de plenário não é aplicada nas hipóteses em que se adota a interpretação conforme a Constituição.

A suscitação da inconstitucionalidade da lei por juízo singular submete-se à cláusula de reserva de plenário.

A arguição de nulidade sem redução de texto submete-se à Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal.

Os efeitos do controle difuso de constitucionalidade são, via de regra, erga omnes e ex tunc.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta