Questão 634841

634841 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

Provas:

Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,

o desvio de seus bens com o propósito de alcançar vantagem indevida para si.

o seu abandono em hospitais ou entidades de abrigamento.

a utilização, para obtenção de vantagem indevida, de seu cartão magnético destinado ao recebimento de pensão.

a apropriação de seus bens patrimoniais para a consecução de vantagem indevida para terceiros.

a incitação de discriminação em razão de sua deficiência.

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