Exerce controle das políticas de saúde nas diversas esferas de governo.

Atua na formulação e estratégias e controle da execução das políticas de saúde a nível municipal.

É composto por representantes das comunidades presentes na área geográfica sob sua influência.

É um órgão com poder de polícia, podendo fiscalizar e punir agentes de saúde em todo território nacional.

Tem atividade ampla em planejamento em saúde, sem atual na fiscalização ou na execução econômica e financeira dos investimentos em saúde.