Despesas Correntes: despesas de custeio e transferências correntes; e Despesas de Capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital.

Despesas de Capital: despesas de custeio e transferências correntes; e Despesas Correntes: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital.

Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Consideram-se despesas de custeio, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

As subvenções econômicas são as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.