Questão 52798

52798 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFSJ
Orgão: UFSJ

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Técnico de Laboratório - Lazer e Desenvolvimento Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Sobre cultura, lazer e esportes, o ECA

obriga pais, entes e responsáveis, de alguma forma, a garantirem o acesso das crianças e adolescentes a todos esses bens simbólicos.

se omite, não fazendo menção ao direito da criança e do adolescente a esses bens simbólicos.

os trata como um direito da criança e do adolescente, que deve respeitar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

declara que a década de 1990 é a década da educação brasileira, de forma que todos esses bens simbólicos são garantidos pela União, Estados e Municípios.

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