Questão 944102

944102 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

Provas:

A multa fixada em ação tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer

fica prejudicada caso convertida a obrigação em indenização por perdas e danos.

pode ser alterada na fase de cumprimento de sentença, caso se revele insuficiente ou excessiva.

pode ser modificada somente até o trânsito em julgado da sentença que a impôs.

não pode ser alterada de ofício pelo Juiz.

não pode ser alterada se a decisão liminar que a fixar não for objeto de recurso, pois sujeita-se à preclusão.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta