- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Justiça e efetividade estão relacionadas a qual dos princípios básicos que norteiam a gestão pública,
citados no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988?