Magna Concursos
549899 Ano: 2016
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG
O Manual de Redação da Presidência da República (Brasília, 2002), em relação à redação dos atos normativos e questões fundamentais de técnica legislativa, estabelece que a sistematização das leis mais complexas observa o esquema básico: livros, títulos, capítulos, seções, subseções e artigos, sendo o artigo, definido como a unidade básica para apresentação, divisão, ou agrupamento de assuntos num texto normativo. No tocante à sua numeração, foi consagrada uma práxis, hoje positivada pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Assinale a alternativa que descreve, de forma correta, a práxis de numeração supracitada, conferida ao artigo normativo e positivada pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, segundo contexto anterior.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo (CRAS)

30 Questões