- CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
- CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos Processuais
Com base em conhecimentos relativos a direito processual
civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. Diversamente do que ocorre no processo penal, no
processo civil, a falta de intimação do Ministério Público
para acompanhar feito em que deva intervir não gera
nulidade, mas mera irregularidade.