Magna Concursos
2836444 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Barreiras-BA
Provas:

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os itens que se seguem.

I O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para constituição de reserva fundiária.

II O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

III O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

Assinale a alternativa correta.

 

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