Questão 3109021

3109021 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - TI
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O Programa de Metas vigente do Município de São Paulo possui, entre outras, metas relativas à iluminação pública e aos resíduos sólidos, áreas nas quais a SP Regula atua. Sobre esse Programa, é correto afirmar que

o debate público, por meio das audiências públicas, deve ser realizado antes da apresentação do Programa de Metas.

os indicadores de desempenho são divulgados semestralmente e o relatório da execução do Programa de Metas é divulgado anualmente.

se inicia no segundo ano do mandato do prefeito e estende-se até o final do primeiro ano do mandato subsequente, com vistas a possibilitar a continuidade das políticas públicas.

é inadmitida a revisão das metas ao longo do mandato do prefeito, pois, alteraria o pacto realizado com as entidades da sociedade.

possui duração de três anos, com o objetivo de compatibilização com o plano plurianual (PPA), que possui duração de quatro anos.

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