Considere que uma determinada empresa deu entrada em uma Capitania dos Portos com um processo para obter credenciamento para ministrar os seguintes cursos para aquaviarios: Especial de Combate à Incêndio (ECIN) e Especial Básico de Primeiros Socorros (EBPS). Sabe-se que, após inspeção inicial, a DPC autorizou, por portaria, o credenciamento dessa empresa. Sendo assim, é correto afirmar que