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Respondida
996468
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNIFAI
Provas:
Procurador Jurídico
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
A respeito do Pregão, assinale a alternativa correta.
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de licitação, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
B
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço ou técnica e preço.
C
Como condição para a participação da licitação, é permitida a exigência de garantia da proposta pelos licitantes.
D
Em respeito ao princípio da moralidade, é vedada a realização de negociação entre o pregoeiro e o proponente para se obter menor preço.
E
O Pregão poderá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor do objeto da contratação.
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