- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, aos
direitos sociais e sua efetivação e aos princípios constitucionais
do trabalho, julgue os itens seguintes.
Caberá ação popular contra ato de conteúdo jurisdicional que ofender ao princípio da moralidade administrativa.direitos sociais e sua efetivação e aos princípios constitucionais
do trabalho, julgue os itens seguintes.
