O Conselho de Saúde deve ser composto exclusivamente por profissionais de saúde, garantindo assim a qualidade técnica das decisões.

A Conferência de Saúde deve ser realizada anualmente em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), sendo a principal instância deliberativa sobre políticas de saúde.

A participação da comunidade na gestão do SUS é assegurada pela composição paritária dos Conselhos de Saúde, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

O financiamento do SUS é responsabilidade exclusiva do governo federal, não havendo necessidade de contrapartida dos estados e municípios.